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Governo Trump concede visto ao fascista Flávio Bolsonaro

Na terça-feira, 27 de outubro, um alto funcionário anônimo do Departamento de Estado anunciou que o governo Trump pretende conceder vistos ao político fascista brasileiro Flávio Bolsonaro e a seus familiares. Bolsonaro, que fugiu do Brasil após perder para Luiz Inácio Lula da Silva o segundo turno da eleição presidencial de 25 de outubro, é investigado por lavagem de dinheiro e teve envolvimento direto na tentativa de golpe de seu pai, Jair Bolsonaro, em 8 de janeiro de 2023.

Flávio Bolsonaro posando em frente a um bloco de celas na infame prisão CECOT de El Salvador no início deste ano. [Photo: @FlavioBolsonaro]

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal determinou que ele entregasse seus passaportes brasileiro e italiano no prazo de 24 horas como parte da investigação em andamento. Em vez de cumprir a ordem, porém, Flávio Bolsonaro fugiu durante a madrugada para a Argentina, onde foi acolhido pelo governo de extrema direita de Javier Milei. Segundo informações, na noite de terça-feira ele estava a caminho de Dallas ou Miami, havia solicitado asilo político nos Estados Unidos e se encontraria no país, na quarta-feira, com seu irmão e operador político fascista, Eduardo Bolsonaro.

A decisão de conceder um visto a Bolsonaro significa que Trump está lhe oferecendo uma base de operações para dar continuidade às suas tentativas de reverter o resultado eleitoral, que contesta sem fundamento. Trump afirmou que o resultado foi “mais uma eleição fraudada”, indicando que pretende tratar Bolsonaro como o verdadeiro presidente do Brasil no exílio.

Num sentido mais amplo, porém, ao conceder um visto a um aspirante a ditador que é alvo de uma investigação criminal em seu próprio país, o governo dos Estados Unidos destruiu qualquer pretexto “legal” que tenha usado anteriormente para justificar suas políticas repressivas de imigração.

Flávio Bolsonaro nunca viveu nos Estados Unidos nem esteve sob a proteção da Constituição americana. Já estrangeiros em situação migratória regular, como Momodou Taal, Mahmoud Khalil, Ya’akub Vijandre, Rümeysa Öztürk e Leqaa Kordia, entre outros, foram presos ou ameaçados de detenção por exercerem seu direito à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda, para criticar a política externa dos Estados Unidos, embora residissem no país há muito tempo. Enquanto Trump estende o tapete vermelho ao milionário fascista Bolsonaro, Taal e Öztürk foram forçados a deixar o país, Vijandre permanece detido pelo Serviço de Imigração e Controle Alfandegário (ICE) na Geórgia, e Kordia e Khalil vivem sob a ameaça de nova detenção e deportação.

Enquanto o pedido de asilo de Bolsonaro deve ser analisado às pressas, centenas de milhares de refugiados da América Central e do Sul foram privados até mesmo do direito de terem seus pedidos de asilo examinados. Outros tantos tiveram seus pedidos de asilo encerrados prematuramente por questões técnicas menores, com base em uma decisão de 2025 que estabeleceu precedente no Conselho de Recursos de Imigração, alinhado a Trump. O tratamento dispensado a Bolsonaro contrasta também com a extradição e a prisão do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro, cujos supostos crimes são incomparavelmente menos graves que os atribuídos a Bolsonaro.

A decisão de conceder a Bolsonaro o direito de residir legalmente nos Estados Unidos expõe décadas de políticas do Departamento de Estado voltadas a suprimir os direitos de artistas, políticos, músicos e seus públicos no país.

O mesmo Departamento de Estado que autorizou a entrada de Bolsonaro já negou ou restringiu vistos a escritores de renome internacional, como Gabriel García Márquez, Carlos Fuentes e Graham Greene, por suas simpatias políticas de esquerda ou por seus vínculos anteriores com o socialismo. Em 1952, o procurador-geral revogou a autorização de reentrada de Charlie Chaplin enquanto ele estava em alto-mar, condenando-o, na prática, a 20 anos de exílio por suas posições políticas de esquerda. O Departamento de Estado e seus advogados desenvolveram uma doutrina jurídica que impede, em regra, que tribunais federais revisem decisões consulares de recusa de vistos (“consular nonreviewability”), negando a estrangeiros o direito de contestá-las judicialmente com base na Primeira Emenda. Essa doutrina tem origem na decisão do governo Nixon de não abrir uma exceção para permitir a entrada do professor pablista Ernest Mandel, o que levou à histórica decisão da Suprema Corte, em 1972, no caso Kleindienst vs. Mandel.

Mesmo para os padrões históricos do imperialismo americano, a decisão do governo Trump de conceder um visto a Bolsonaro é descarada e explícita.

Quando Fulgencio Batista fugiu de Havana, em 1º de janeiro de 1959, o governo Eisenhower se recusou a recebê-lo nos Estados Unidos. Deposto do poder, o ex-ditador cubano passou o resto da vida exilado entre a República Dominicana, Portugal e a Espanha franquista.

Duas décadas depois, Anastasio Somoza chegou a Miami após a queda de seu regime na Nicarágua, mas o governo Carter, por razões políticas, pressionou-o a deixar os Estados Unidos. Ele acabou se estabelecendo no Paraguai, onde foi assassinado em 1980. Até mesmo o xá do Irã, um dos mais importantes aliados de Washington durante a Guerra Fria, só teve sua entrada nos Estados Unidos autorizada em outubro de 1979, por razões humanitárias e para receber tratamento contra um câncer, após meses de pressão exercida por Henry Kissinger e David Rockefeller. Ele deixou o país cerca de oito semanas depois, e sua admissão nos Estados Unidos ajudou a desencadear a ocupação da embaixada americana em Teerã. Já Ferdinand Marcos, embora tenha recebido autorização para entrar nos Estados Unidos durante o governo Reagan, permaneceu no Havaí, sem se estabelecer no território continental americano.

A decisão de conceder um visto a Bolsonaro transforma os Estados Unidos em um refúgio para políticos fascistas que usarão a liberdade adquirida e suas conexões americanas para promover ataques aos direitos democráticos da classe trabalhadora internacional em todo o Hemisfério Sul e no restante do mundo.

A concessão de visto a Bolsonaro não pode ser dissociada da estratégia mais ampla que o governo Trump declarou abertamente para as Américas. Em janeiro, a Estratégia Nacional de Defesa do Pentágono introduziu o conceito de “Pátria e Hemisfério”, formulado com base no “Corolário Trump à Doutrina Monroe”, anunciado na Estratégia de Segurança Nacional de dezembro. Na prática, essa formulação redefine o conceito americano de “pátria” para abranger toda a América do Norte e a América do Sul, evocando o lema nazista “Heim ins Reich” (“De volta ao Reich”), usado para justificar a anexação da Áustria e dos Sudetos. Em abril, o secretário da Guerra, Pete Hegseth, foi além e apresentou a doutrina da “Grande América do Norte”, que estabelece uma zona de segurança exclusiva dos Estados Unidos que se estende da Groenlândia ao Equador. O plano busca assegurar que o lítio, o petróleo, o cobre e os produtos agrícolas exportados pela região abasteçam a máquina de guerra americana.

As mesmas forças que reivindicam o direito de ditar os rumos da América Latina estão construindo, dentro dos próprios Estados Unidos, o aparato de uma ditadura. A acolhida a Flávio Bolsonaro, em meio à deportação e à prisão de críticos do próprio governo, demonstra que as duas frentes desse programa avançam em conjunto. A classe trabalhadora de todo o hemisfério enfrenta um inimigo comum, que só pode ser combatido por meio de uma luta comum.

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